A constituição de 1933

Casa Comum, 30 de Abril de 1933 

 Cara amiga 

 Hoje não é dia das mentiras, mas se fosse seira apropriado para falarmos da nossa nova Constituição, que o Estado Novo, "fez aprovar", para se legitimar 

 Começa a mentira pela forma cautelosa como o governo não quis perder o plebiscito realizado, para aprovar o documento. 

De forma matreira e bem à sua maneira, Salazar fez aprovar em Fevereiro uma lei em que se estabelece que, por comodidade, no plebiscito, as abstenções contarão como votos positivos. 

 Foi Salazar a jogar a back se me permite a "foot-bolada", mas não foi preciso, o plebiscito constitucional, deu-lhe uma larga vantagem em 11 de Abril passado 1 213 159 votantes. Contra apenas 5 955. Abstenções 487 364 e 60% de votos favoráveis, não era portanto necessário o artifício. 

 Contudo, apesar de tudo a constituição promete, sobretudo em matéria do que se pode chamar genericamente, direitos, liberdades e garantias, alguma coisa, que vamos ver se a Ditadura arranja forma de os negar 

 O Presidente da República é consagrado como o primeiro poder dentro do Estado, detendo o poder executivo, que partilha com o governo; o poder legislativo pertence essencialmente à Assembleia Nacional. 

 Apesar de tudo na Constituição vigora a subordinação do Presidente do Conselho ao Presidente da República, a questão é pensar que Óscar Carmona não se atreverá nunca a demitir Oliveira Salazar. 

 O processo eleitoral, demonstrou que existem duas ou três forças, blocos que esgrimem com armas desiguais, a ditadura no poder para durar por certo, os comunistas, anarquistas e outros correntes revolucionárias, "habitando" algumas franjas do débil tecido proletário português e os republicanos, largo grupo com várias tendências, defendendo os velhos princípios da liberdade recolhidos da 1ª Republica.

 Vendo-se o caso de Vicente de Freitas, que publicou no O Século uma exposição contra o projeto de Constituição de Salazar.

Considerando que dentro do 28 Maio, além da corrente nacionalista há outra francamente republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à desordem política criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. 

Condena a UN como partido se um dia ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal, os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na sede da União Nacional e no Ministério do Interior e representará, não a vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser forte, o pensamento não pode deixar de ser livre. 

 Salazar reagiu de imediato e demitiu Vicente de Freitas de Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Este é o verdadeiro carácter de Salazar, Vicente de Freitas um republicano conservador e inspirador da União Nacional. Entre vários cargos políticos foi ministro do interior e presidente do ministério de 18 de Abril de 1928 a 8 de Julho de 1929, foi demitido de imediato logo que ousou discordar do chefe supremo, imagine-se o que acontece a quem estiver mais distante politicamente. 

Assim (des)andamos nós Por hoje fico-me a ouvir pela janela o Adagio em sol menor de Albinoni que o nosso vizinho do terceiro esquerdo, felizmente não se cansa de tocar no seu gramofone.

 Créditos :prof. Adelino Maltez