Notas do meu diário-1955 (2)

 Casa Comum, 31 de Dezembro de 1955

Notas do meu diário-1955 (2)

8 Agosto	Nehru corta relações diplomáticas com Portugal Após a independência da Índia em 1947, tanto a França quanto Portugal mantinham pequenos territórios no subcontinente indiano. Enquanto a França acabou negociando a integração pacífica de suas possessões com a Índia, Portugal recusou-se a fazer qualquer acordo ou negociação sobre os seus territórios (Goa, Daman e Diu, e mais tarde Dadra e Nagar Haveli). Portugal afirmava que essas áreas eram parte integrante de Portugal, e não colónias passíveis de transferência.  Devido à intransigência portuguesa, a Índia começou a aplicar medidas económicas e restrições, cortou comunicações e, eventualmente, fechou sua missão diplomática e quebrou relações formais em meados dos anos 1950.
14Dezembro	Votada a entrada de Portugal na ONU Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1955, numa sessão especial da Assembleia Geral da ONU.  Portugal havia pedido para entrar na ONU logo em 1946, muito pouco depois da própria criação da Organização (1945).  No entanto: A União Soviética vetou repetidamente a adesão de Portugal nos anos seguintes. Isso fazia parte da lógica da Guerra Fria — Moscovo vetava alguns candidatos ocidentais, enquanto os países ocidentais bloqueavam candidatos apoiados pela URSS Esse impasse diplomático só foi superado quando EUA e União Soviética aceitaram um grande “pacote de adesões” de vários países ao mesmo tempo, negociado entre eles para quebrar o bloqueio mútuo.  Além de Portugal, outros 15 países entraram na ONU nesse mesmo pacote de 14 de dezembro de 1955 — incluindo Espanha, Itália, Finlândia, Áustria, Roménia, Hungria e outros.
22 Dezembr	Petição portuguesa dá entrada no Tribunal de Haia Portugal apresentou uma petição (na verdade um pedido de instauração de processo) junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, relativo a uma disputa com a Índia sobre o direito de passagem entre territórios portugueses na Índia e o território indiano.  O que foi essa petição No dia 22 de dezembro de 1955, o governo português depositou junto do TIJ uma application (pedido formal) em que submetia à Corte uma controvérsia legal com a República da Índia. Esse processo ficou registado sob o título “Right of Passage over Indian Territory (Portugal v. India) Portugal alegava que tinha um direito de passagem (transporte de pessoas e mercadorias, inclusive funcionários civis) entre a sua posse de Daman e os enclaves de Dadra e Nagar-Aveli — territórios portugueses que estavam isolados no interior da Índia — e que desde julho de 1954 a Índia teria impedido essa passagem que vinha sendo tolerada no passado. O pedido pedia ao Tribunal que: Reconhecesse que Portugal tinha um direito de passagem legalmente exigível sobre o território indiano para ligar os seus territórios isolados. Declarasse que a Índia tinha violado esse direito ao obstruir o trânsito.