Notas do meu diário-1960 (1)

Janeiro 3

A fuga de 1960 da prisão de Fortaleza de Peniche foi um dos episódios mais simbólicos da oposição ao Estado Novo.

O principal nome ligado a essa fuga foi Álvaro Cunhal, dirigente do Partido Comunista Português, que estava preso por atividade política contra o regime.

Como ocorreu a fuga

• A operação foi preparada clandestinamente durante algum tempo.

• Participaram militantes comunistas que estavam detidos na fortaleza.

• A fuga aconteceu à noite, aproveitando falhas na vigilância e o apoio de redes exteriores ao cárcere.

Cunhal conseguiu escapar juntamente com outros prisioneiros e passou depois à clandestinidade, vindo a exilar-se e a continuar a atividade política contra o regime.

Importância histórica

• Foi um golpe simbólico para o Estado Novo, mostrando fragilidades do sistema prisional político.

• Reforçou a imagem de Cunhal como principal líder da oposição comunista organizada.

• Tornou-se um dos episódios mais conhecidos da resistência antifascista portuguesa.

•                            Fundação  da FRAINCP.

• A FRAINCP não tem uma data de fundação totalmente consensual nos registos históricos.

• O que se costuma indicar é que surgiu no final da década de 1950, aproximadamente entre 1958 e 1959, como parte da articulação de grupos nacionalistas africanos que atuavam contra o domínio do Estado Novo.

FRAINCP. é uma Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas. Entre os fundadores da Frente, Mário Pinto de Andrade, Lúcio Lara e Viriato Cruz, do MPLA, Amílcar Cabral, do PAIGC, e Hugo de Meneses, do MAC.

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O que defendia

• Independência das colónias africanas portuguesas.

• Coordenação entre diferentes movimentos nacionalistas das colónias de Portugal em África.

• Mobilização política e, em alguns casos, apoio à luta armada contra o poder colonial.

Importância

Embora não tenha tido a projeção internacional de outros movimentos, fazia parte da rede de organizações políticas africanas que pressionavam pelo fim do sistema colonial português.

Maio 3 

Entra em vigor a EFTA

A EFTA — European Free Trade Association — é uma organização criada em 1960 para promover o comércio livre entre alguns países europeus

Objetivo principal

• Facilitar o comércio de bens industriais entre os países membros.

• Reduzir ou eliminar tarifas aduaneiras entre os participantes.

• Manter maior autonomia económica nacional do que a integração mais profunda da EEC.

Países fundadores

A EFTA começou com:

• Reino Unido

• Noruega

• Dinamarca

• Portugal

• Áustria

• Suécia

• Suíça

•  Portugal foi um dos membros fundadores da EFTA em 1960, mas acabou por sair em 1986 quando entrou para a então European Economic Community (hoje parte da União Europeia).

• A adesão à EEC tornou-se mais vantajosa porque oferecia:

  • maior apoio ao desenvolvimento económico

  • acesso ao mercado comum europeu

  • integração política e comercial mais profunda

  Assim, Portugal deixou a EFTA em 1986, quando entrou na comunidade europeia juntamente com Espanha.

Notas do meu diário-1957 (1)

 7 de Março

Começam as emissões regulares da RTP 

A Rádio e Televisão de Portugal (RTP) — o serviço público de rádio e televisão em Portugal — foi constituída em 15 de dezembro de 1955 como RTP – Radiotelevisão Portuguesa, S.A.R.L. pelo Estado português e outros acionistas. Wikipédia

As emissões experimentais começaram em 4 de setembro de 1956 e as emissões regulares de televisão iniciaram-se a 7 de março de 1957 às 21:30, data que hoje costuma ser considerada o início oficial da televisão pública em Portugal. 

25 de Março

Tratado de Roma

O Tratado de Roma foi assinado a 25 de março de 1957, em Roma, e entrou em vigor a 1 de janeiro de 1958.
Na verdade, são dois tratados assinados no mesmo dia:

1. O tratado que criou a Comunidade Económica Europeia (CEE)

2. O tratado que criou a EURATOM (Comunidade Europeia da Energia Atómica)

Quando se fala “do” Tratado de Roma, quase sempre se está a falar do primeiro, o da CEE.

Quem assinou

Seis países, conhecidos como os Seis fundadores:

• França

• Alemanha Ocidental

• Itália

• Bélgica

• Países Baixos

• Luxemburgo

• Objetivos centrais

  O Tratado de Roma tinha uma ambição clara e, para a época, bastante ousada:

  • Criar um mercado comum

  • Garantir a livre circulação de:

    • mercadorias

    • pessoas

    • serviços

    • capitais

  • Promover a cooperação económica

  • Reduzir desigualdades entre regiões

  • Tornar a guerra entre países europeus impensável, através da interdependência económica

  Era uma resposta direta ao trauma da Segunda Guerra Mundial.

  O que trouxe de novo

  Entre as grandes novidades:

  • Eliminação progressiva de direitos aduaneiros

  • Criação de políticas comuns (como a Política Agrícola Comum)

  • Instituições supranacionais com poder real

  • A ideia de que os Estados partilham soberania em certas áreas

·14 de Maio

 V Congresso do PCP 

O V Congresso do PCP realizou-se entre 14 e 17 de maio de 1957, na clandestinidade, na região de Lisboa.

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maio de 1957 situa o congresso num momento de grande tensão repressiva, pouco antes:

• do agravamento das prisões políticas,

• e ainda com Álvaro Cunhal preso (desde 1949).

O facto de o PCP conseguir realizar um congresso completo nessas condições reforça ainda mais a sua importância histórica.

O V Congresso define:

• a luta pela liberdade política

• o fim do regime fascista

• a defesa dos direitos dos trabalhadores

• a construção de amplas alianças antifascistas

• o reforço da organização clandestina (células, disciplina, segurança

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A violência da repressão fascista

• Julgamento de Alvaro Cunhal

Enfrentando os juízes fascistas e passando de acusado a acusador, Álvaro Cunhal protagonizou um dos mais significativos actos de resistência ao regime salazarista, num exemplo de determinação, coragem e confiança no futuro

Numa longa intervenção - preparada na cela, em absoluta incomunicabilidade e sem um papel para tomar apontamentos – Álvaro Cunhal procedeu a um libelo acusatório à natureza do regime fascista; sentou no banco dos réus

• os governantes da nação e o seu chefe, Salazar
• enunciou as «condições fundamentais para que uma República Democrática seja viável em Portugal
• justificou e defendeu as orientações políticas e as linhas de acção do Partido Comunista Português.

Disse ele na sua defesa no dia 3 de Maio

Contra todos os democratas portugueses e particularmente contra nós, comunistas, são desencadeadas ferozes perseguições e histéricas campanhas de mentiras e calúnias. Para nossa alegria, basta saber que, apesar de tais perseguições e campanhas, o nosso Partido conta com o apoio activo ou a simpatia dos operários, dos camponeses, de todos os trabalhadores honrados, manuais ou intelectuais, da nossa juventude, das mulheres de Portugal, dos povos coloniais, de todos os democratas sinceros.

Vamos ser julgados e certamente condenados. Para nossa alegria basta saber que o nosso povo pensa que se alguém deve ser julgado e condenado por agir contra os interesses do povo e do país, por querer arrastar Portugal a uma guerra criminosa, por utilizar meios inconstitucionais e ilegais, por empregar o terrorismo, esse alguém não somos nós, comunistas.

O nosso povo pensa que, se alguém deve ser julgado por tais crimes, então que se sentem os fascistas no banco dos réus, então que se sentem no banco dos réus os actuais governantes da nação e o seu chefe, Salazar.

• Prisão de elementos do MND

O MND protesta publicamente contra uma nova vaga de prisões por motivos políticos concretizadas no início deste mês, pela polícia política de Salazar.

E que viria a motivar a 12 de Junho uma carta de Maria Lamas ao Presidente do Conselho, protestando contra a prisão de José Morgado, Albertino Macedo e Areosa Feio, bem como pela tentativa de prisão que a PIDE fez em sua casa. e que viria a concretizar-se a 18 de Junho

• Henri Matisse vence o prémio de Pintura da Bienal de Veneza
  

Em 11 de Junho, Henri Matisse (1869 -1954) vence o prémio de Pintura da Bienal de Beleza. A sua carreira pictórica inicia-se sob orientação de Gustave Moreau, depois de uma breve experiência pelo pontilhismo opta por uma composição mais expressiva, onde a cor predomina, evidenciando a influência de Van Gogh e Paul Gaugin

O assassinato de Militão e o afastamento de Ferro

• Morre, na Penitenciária de Lisboa, Militão Ribeiro, dirigente comunista.

A 2 de Janeiro de 1950, Militão Ribeiro, membro do Comité Central e do Secretariado do PCP, morria na Cadeia Penitenciaria de Lisboa, nove meses depois de ter sido preso pela PIDE conjuntamente com Álvaro Cunhal e Sofia Ferreira, numa casa clandestina, no Luso.

Militão Ribeiro e Álvaro Cunhal foram sujeitos a um regime prisional brutal, um regime de excepção, de arbitrariedade e violência

As consequências para a saúde deles eram inevitáveis. Militão Ribeiro sofria de grave doença do fígado contraída no Campo do Tarrafal, onde passara seis anos. A falta de uma alimentação e medicação adequadas tornaram-se fatais.

Militão descreveu de forma circunstanciada o tratamento brutal que lhe foi infligido, numa carta que fez chegar clandestinamente ao Partido e onde se pode ler: «Tenho sofrido o que um ser humano pode sofrer. Nem sei como tenho tido forças para tanto (…). Desde sempre mantive a disposição de dar a vida pelo Partido em todas as circunstâncias assim como a dou de uma forma horrível e cheia de sofrimento. Mesmo quase já um cadáver ainda fui esbofeteado por um agente. Dores, insónias, fome, agonias, tudo tenho sofrido nestes sete meses».

• A Índia propõe a integração da "Índia Portuguesa" na União Indiana
  

No passado dia 27 de Fevereiro, o Governo indiano apresenta ao Governo português uma proposta de negociação para o Estado Português da Índia ser integrado na União Indiana. O Governo recusa, afirmando não ser possível considerar questões de soberania dos seus territórios.

• António Ferro deixa a direcção do SNI.

António Ferro abraçou a carreira política, tendo dirigido o Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) desde a sua criação por Salazar, em 1933, até agora. É sua a formulação doutrinária, a partir de 1932, da chamada Política do Espírito, nome que teve em Portugal a política de fomento cultural e de propaganda do regime.

Depois de em 1933 ter publicado um livro de entrevistas com o ditador (Salazar, o Homem e a Obra), este chamou-o para seu próximo colaborador com as funções simultâneas de chefe da propaganda e de responsável pelo sector cultural.

António Ferro, tal como Gobbels tinha uma percepção clara de como a cultura se poderia transformar num poderoso instrumento de poder ao serviço do Estado, nomeadamente na construção de uma retórica cultural onde os conflitos sociais são harmonizados em torno de grandes desígnios nacionais.

Ao Povo Português é atribuída uma missão divina - propagar e defender os grandes valores da cristandade no mundo. O seu Império é apresentado como o exemplo da obra civilizacional do mundo ocidental. As suas aldeias, constituída por gente trabalhadora, pobre e feliz é apresentada como um exemplo às outras nações civilizadas, onde pululam grandes urbes industrializadas minadas pela desordem e imoralidade.

O discurso da superioridade de modelo de sociedade portuguesa, assente no corporativismo, transformou-se subitamente no discurso das causas do atraso económico do país. 

Neste contexto, Salazar rapidamente percebeu que tinha que alterar o discurso do regime e mudar os mecanismos de controlo social, mas para isso tinha também que afastar o homem que criara e encarnara o modelo anterior.

António Ferro é compulsivamente afastado do cargo que desempenhou desde 1933.

Fonte:Carlos Fontes-Coisas da cultura